Política de Privacidade
Na F.Consultoria e Treinamento, privacidade e segurança são prioridades e nos
comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos
usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita
a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou
usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações
pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de
1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de
Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da
Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a F.Consultoria e Treinamento, doravante denominada simplesmente como
“Sistema DAC”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.861.786/0001-44, no papel de
Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação
de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Nome;
E-mail.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é
a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a F.Consultoria e
Treinamento a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão
coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados
pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do
site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A F.Consultoria e Treinamento assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular
previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de
maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em
formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou
por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que
a Sistema DAC trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos
em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as
consequências da negativa.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela Sistema DAC serão utilizados e armazenados durante
o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na
presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares
dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e
a Sistema DAC perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes
serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses
legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento
de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de
defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão
dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela Sistema DAC reflete o nosso compromisso
com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas
de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus
dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos
e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas,
eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais
coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações
gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A Sistema DAC se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de
segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente
segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de
segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques
cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do
próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou
qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da
Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Sistema DAC não compartilhará seus
dados pessoais com nenhum terceiro.
8. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez
em: (data da última atualização da Política de Privacidade).
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo,
principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em
âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre
lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você
as consente.
10. Responsabilidade
A Sistema DAC prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de
tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção
de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas
disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e
organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em
relação ao tratamento de dados realizado pela Sistema DAC, comprometemo-nos a segui-
las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a
fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse
sentido, a Sistema DAC não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos
usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas
pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades
descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso
é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada
conduta culposa ou deliberada da Sistema DAC.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano
relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos
afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos
as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários
para a utilização dos serviços da Sistema DAC; quaisquer consequências decorrentes de
informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do
usuário/cliente.
